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quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Igualdade e Não Discriminação - 3 Planos de Ação, uma Estratégia Nacional

Calculadora amamentação/aleitação dispensa diária



Calculadora
Amamentação/aleitação
Dispensa diária em caso de tempo parcial





Serviço criado no âmbito desta estratégia (a calculadora online).



Estratégia aprovada em Maio de 2018. Execução até 2021 (1º fase). Compromisso até 2030.



"foi elaborada a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual (ENIND) que lança um novo ciclo programático em 2018, alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030 e apoiada em três Planos de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria 
  • de não discriminação em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens (IMH), 
  • de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD), e 
  • de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC). 
Estes Planos de Ação definem, ainda, as medidas concretas a prosseguir no primeiro período de execução de quatro anos até 2021, a que se deverá seguir o processo de revisão e redefinição para o período seguinte de quatro anos, e assim sucessivamente."


Resolução do Conselho de Ministros 61/2018, 2018-05-21


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