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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Manuais escolares e outros recursos educativos - a lei mudou


A lei 72/2017 publicada ontem em Diário da República - que vem alterar o regime jurídico de adoção e certificação dos manuais -, tem como única novidade o "fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos". A medida resulta de uma proposta do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), aprovada em abril e justificada com a preservação de recursos naturais, o preço dos manuais e o peso excessivo transportado pelos alunos nas mochilas escolares.
A lei mudou, e isso tem importância, pois a nova redação obriga o Estado a agir relativamente aos manuais escolares, como já obrigava, mas compromete-o com estratégias que incluem naturalmente recursos digitais que ultrapassam o formato do manual tradicional - incluindo a sua produção, desmaterialização e generalização. A palavra generalização é importante, tanto como as outras - pois a universalidade do acesso a esses recursos é assumida como responsabilidade pública. 

Uma alínea que pode fazer a diferença se soubermos onde queremos chegar. A literacia digital neste caso é preciosa para ultrapassar juízos de corrida (estar à frente, estar atrás) e defender conteúdos relevantes, que todos possam escolher, usar, transformar e produzir. Não se trata apenas de ter menos peso nas mochilas, mas também do sentido que os recursos fazem nos percursos educativos e na efetiva igualdade de acesso a educação de qualidade por parte dos cidadãos. Em idade escolar, antes e depois da idade escolar.
Cada vez temos mais consciência de que se aprende dentro e fora da sala de aula, dentro e fora da escola

Nesse sentido, é pena que a última alínea do mesmo artigo que agora se altera não se tenha atualizado - onde se diz que o estado se obriga a promover a promover a "formação de docentes e responsáveis educativos em avaliação de manuais escolares", faltaria ir mais longe, e adicionar "e outros recursos educativos

Convém estar atento à paisagem, que não se resume aos editores comerciais e aos decisores oficiais. 
Para além dos caminhos traçados pela Rede de Bibliotecas Escolares, que de há muito assumiu a dimensão digital como uma vertente nuclear do seu desenvolvimento, e pelo Plano Nacional de Leitura, e das estratégias editoriais dedicadas a mercados nacionais - como a Porto Editora - ou internacionais - como a Planeta - há outros agentes que poderão ser determinantes na mudança de atitudes e nas medidas políticas com efeito real no quotidiano de quem aprende, ensina, forma e se forma.

Projetos como os do CIDAC com a Par-respostas sociais, por exemplo:  "Acima da Média! Descodificação dos Media ao Serviço da Cidadania Global", ou as iniciativas da Fundação Gulbenkian

Por exemplo... 

Em Maio de 2017, no Porto, decorreu o 4º Congresso Literacia Media e Cidadania, que reuniu uma comunidade significativa de educadores e investigadores
Entre 25 de Outubro e 1 de Novembro de 2017, bem depois das eleições autárquicas, acontece em todo o mundo a 6ª GLOBAL MIL WEEK - SEMANA GLOBAL DA LITERACIA DOS MEDIA E DA INFORMAÇÃO, para que a Unesco convoca parceiros em todo o mundo. Entre 24 e 24 de Outubro, em Kingston, Jamaica, acontece a 7ª Media and Information Literacy and Intercultural Dialogue (MILID) Conference.

Em Portugal , nos dias 21 e 22, teremos oportunidade de acolher alguns dos participantes dessa mesma Conferência, durante o 3º Seminário Internacional FOLIO EDUCA Revoluções, revoltas, rebeldias, educação, leitura e literatura.

É que isto anda mesmo tudo ligado.

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