DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS - UNICEF 
Princípio I - À igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

Princípio II - Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

Princípio III - Direito a um nome e a uma nacionalidade.

Princípio IV - Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

Princípio V - Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

Princípio VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

Princípio VII - Direito á educação gratuita e ao lazer infantil.

Princípio VIII - Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

Princípio IX - Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

Princípio X - Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.