A lei 72/2017 publicada ontem em Diário da República - que vem alterar o regime jurídico de adoção e certificação dos manuais -, tem como única novidade o "fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos". A medida resulta de uma proposta do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), aprovada em abril e justificada com a preservação de recursos naturais, o preço dos manuais e o peso excessivo transportado pelos alunos nas mochilas escolares.
A lei mudou, e isso tem importância, pois a nova redação obriga o Estado a agir relativamente aos manuais escolares, como já obrigava, mas compromete-o com estratégias que incluem naturalmente recursos digitais que ultrapassam o formato do manual tradicional - incluindo a sua produção, desmaterialização e generalização. A palavra generalização é importante, tanto como as outras - pois a universalidade do acesso a esses recursos é assumida como responsabilidade pública.
Uma alínea que pode fazer a diferença se soubermos onde queremos chegar. A literacia digital neste caso é preciosa para ultrapassar juízos de corrida (estar à frente, estar atrás) e defender conteúdos relevantes, que todos possam escolher, usar, transformar e produzir. Não se trata apenas de ter menos peso nas mochilas, mas também do sentido que os recursos fazem nos percursos educativos e na efetiva igualdade de acesso a educação de qualidade por parte dos cidadãos. Em idade escolar, antes e depois da idade escolar.
Cada vez temos mais consciência de que se aprende dentro e fora da sala de aula, dentro e fora da escola
Nesse sentido, é pena que a última alínea do mesmo artigo que agora se altera não se tenha atualizado - onde se diz que o estado se obriga a promover a promover a "formação de docentes e responsáveis educativos em avaliação de manuais escolares", faltaria ir mais longe, e adicionar "e outros recursos educativos
Convém estar atento à paisagem, que não se resume aos editores comerciais e aos decisores oficiais.
Para além dos caminhos traçados pela Rede de Bibliotecas Escolares, que de há muito assumiu a dimensão digital como uma vertente nuclear do seu desenvolvimento, e pelo Plano Nacional de Leitura, e das estratégias editoriais dedicadas a mercados nacionais - como a Porto Editora - ou internacionais - como a Planeta - há outros agentes que poderão ser determinantes na mudança de atitudes e nas medidas políticas com efeito real no quotidiano de quem aprende, ensina, forma e se forma.
Por exemplo...
É que isto anda mesmo tudo ligado.
